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Título:
LEI Nº 14.588 12/11/2007 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a redação dos arts. 1º ao 6º da Lei Municipal nº 13.598/03 e institui o Vale-Alimentação, benefício a ser concedido aos servidores municipais que especifica.
Publicação:
DOC 13/11/2007 p. 1 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 578/2007 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Gilberto Kassab
Indexação:
Alimentos - Autarquia municipal - Cartão magnético - CMSP - Fundação municipal - Pecúnia - Servidor - Tribunal de Contas do Município - Vale alimentação
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